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Supremo irá julgar se PIS e COFINS compõem sua própria base de cálculo

11/21/2019

O Supremo Tribunal Federal reconheceu haver repercussão geral sobre a discussão se o próprio PIS... Leia mais

Está aberto o prazo para pedido de readequação dos pedidos de conversão de multas ambientais

11/21/2019

Desde o dia 08 de outubro de 2019, está aberto o prazo para a readequação... Leia mais

Enfim luz em matéria tributária de prescrição contra sócios – STJ define teses para contagem da prescrição

11/21/2019

Após longos nove anos de tramitação no STJ, finalmente encontra fim, naquele tribunal, a questão... Leia mais

A ilegalidade da cobrança de 10% de multa de FGTS dos empregadores na rescisão de trabalho imotivada

11/18/2019

As empresas brasileiras são massacradas todos os dias com a imposição de tributos que torna... Leia mais

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